Coforme decisão do governo de Santa Catarina, a partir de 1° de agosto, o custo das lavouras agrícolas estão mais caras. Isso porque os defensivos agrícolas, por exemplo, terão alíquota de 17% do ICMS. Até o último dia do mês de julho, a comercialização dos defensivos contava com incentivos fiscais. O assunto está polêmico no estado e com inúmeras manifestações do setor e notcías na impresa estadual e nacional.

Conforme Moacir Pereira, em sua coluna do DC de quarta-feira (31), o setor agrícola ameaça com forte reação. Inteirados desta decisão governamental, os dirigentes da Ocesc, Fecoagro, Faesc, Aprosoja e outras entidades do setor agrícola já se movimentam pela manutenção do benefício. Estela Benetti, colunista da NSC, também escreveu sobre o assunto. Ela reforça que a decisão do governo estadual, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, inclui corte de incentivos fiscais nos agrotóxicos e também a adoção da tributação verde, visando a redução do uso desses produtos na produção agrícola.

"A decisão de aumentar a tributação sobre insumos agrícolas terá um efeito devastador na sociedade catarinense. É uma decisão errada e injusta. É uma punhalada nas costas de quem produz, atingindo não só o produtor rural, como também a agroindústria. O governo esquece que o agronegócio sempre foi a locomotiva da economia catarinense." Está é manifestação do presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo. Ele desabafou: "Estamos revoltados. O governo catarinense demonstra profunda ignorância sobre a importância social e econômica da agricultura."

Sem os incentivos o custo de produção aumentará em torno de 25% e será suportado quase que totalmente pelo produtor rural. No ponto de vista da Faesc, será praticamente impossível repassar esse custo ao preço final porque, no mercado circulam produtos de outros estados que têm situação tributária mais favorecida. Dessa forma, será inevitável a elevação de custo de produtos agrícolas, especialmente aqueles que demandam maior uso de insumos, como frutas, milho, trigo, arroz, batata, cebola, alho, legumes, etc. No caso do milho e farelo de soja, matérias-primas essenciais na produção de rações, o impacto atingirá as cadeias produtivas de suínos, frango, leite, entre outros. Produtores e agroindústrias irão arcar com o peso do aumento da carga tributária, que dificilmente será repassada ao consumidor.

Nos estados como o Paraná e Rio Grande do Sul, existem incentivos dos governos e o valor do ICMS nos defensivos químicos são muito inferiores aos 17% que começou valer a partir de ontem em Santa Catarina. De acordo com o presidente da Coocam, João Carlos Di Domenico, o que os produtores buscam é principalmente a unificação dos tributos nos estados do Sul, ou pelo menos, equidade aos impostos praticados em estados vizinhos, para que Santa Catarina não perca competitividade no mercado nacional e no exterior. 

“Com essa mudança de critérios especialmente no ICMS, nós passamos ter o imposto no valor de 17% em cima dos custos dos defensivos químicos enquanto o Paraná e Rio Grande do Sul tem em torno de 4 e 7%. Isso cria um desequilíbrio para nós. Somando a isso, a gente se preocupa, pois, temos muitos outros problemas, já que o setor agrícola está onerado com um dos custos mais altos do mundo. Se não conseguirmos produzir pelo menos com viabilidade economica, teremos sérias dificuldades. Reafirmo, precisamos viabilizar o setor produtivo, pois, a agropecuária é o carro chefe do Brasil e de Santa Catarina também”, disse João Carlos, completando que os produtores fazem sua parte com excelência, mas o governo não está fazendo.

Para Alexandre Alvadi Di Domenico, presidente da Aprosoja de Santa Catarina, o setor não pode pagar a conta do estado, que está com a folha inchada. Segundo ele, com essa elevação dos impostos, mais uma vez, quem estará pagando a conta de inoperâncias de governantes é o produtor. “Nós sabemos que esse projeto (que não é só da agricultura, mas também de outros setores da economia), vem a buscar recursos para pagar a folha do estado que está inchada. Então eu repito, mais uma vez a classe produtora estará pagando a conta por inoperância de governantes que não tem compromisso com a produção e sim, com empreguismo e com a máquina pública. Nós não vamos aceitar, vamos buscar uma alternativa junto aos representantes políticos”, disse o presidente da Aprosoja.       

Segundo os dirigentes do setor, os efeitos dessa medida são o aumento dos custos de produção de grãos, leite e carne, além da redução da produtividade média. O setor agrícola prevê que, em lugar de aumentar a arrecadação, o governo do estado vai provocar a inflação nos preços dos alimentos, inviabilizar algumas cadeias produtivas, causar desemprego e provocar queda nas exportações catarinenses em razão da perda.

 A supressão dos incentivos agrícolas foi defendida pelo próprio governador Moisés da Silva durante reunião com deputados da base aliada. Na ocasião, ele afirmou de forma contundente que os “venenos” seriam excluídos sumariamente dos benefícios fiscais. Foi contestado na hora pelo deputado Moacir Sopelsa, ex-secretário da Agricultura em várias gestões, esclarecendo que os defensivos agrícolas são regulados por lei federal e que não havia que se falar em “venenos”.

Dirigentes e técnicos de cooperativas de Santa Catarina estiveram reunidos no primeiro semestre deste ano e, com base no que foi deliberado em reunião com o Grupo de Trabalho Benefícios Fiscais (GTBF) da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), a Ocesc, em conjunto com as cooperativas, formalizou um documento contendo os principais benefícios fiscais atualmente existentes nos mais diversos ramos de atuação do cooperativismo catarinense, de forma que justifique as reais necessidades e importância da manutenção dos respectivos benefícios.

As entidades representativas, irão pedir ao governador Carlos Moisés da Silva para revogar imediatamente a medida que tributa em 17% os insumos agrícolas. Eles prevêm que a reação dos produtores e empresários rurais será forte e imprevisível. Nesta semana, o secretário da Agricultura, Ricardo de Gouveia, prometeu uma reunião entre os dirigentes das entidades representativas e o secretário da Fazenda, Paulo Eli, para buscar uma solução.