Em vigor desde setembro de 2020, a Lei Geral de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/18, muda a forma como as empresas e órgãos públicos lidam com os dados pessoais e informações sensíveis, ou seja, a partir da implantação da LGPD, é preciso ter mais cautela com os dados que identificam ou tornem pessoas identificáveis.

A Lei estabelece uma série de direitos aos titulares de dados pessoais e, conhecendo melhor, é possível adaptar-se às estratégias dentro dos setores empresariais. Conforme as novas regras, o tratamento dos dados deve estar em consonância com princípios e bases legais. Para isso, a Cooperativa Agropecuária Camponovense (Coocam), iniciou parceria de trabalho com a Cielo Sociedade de Advogados e, onde realizou treinamento de seus colaboradores e está em processo final de adequação à Lei.

A cooperativa busca atender a legislação vigente, além de prezar a segurança dos dados de seus clientes, colaboradores, sócios e parceiros de negócios, sendo assim, está se adequando com as normativas, priorizando os direitos legais com uso de dados e imagem das pessoas. A adequação à LGPD demanda a estruturação de uma Governança de Dados da entidade e um olhar atento às políticas internas de proteção de dados.

O colaborador e gerente financeiro, Juliano Martins Rossi, foi nomeado encarregado de dados da Coocam. Ele é responsável por atender os titulares, sendo a referência junto aos órgãos fiscalizadores. Seu contato é o e-mail lgpd@coocam.com.br ou o telefone (49) 3541-7000.

Sanções

A LGPD disciplina a coleta e tratamento de dados pessoais pelas empresas e aponta sanções para o caso de violação das regras previstas, que incluem advertência, multa de até 2% do faturamento. A fiscalização está a cargo do Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão vinculado à Presidência da República.